Eleitor tem até 6 de maio para tirar título e regularizar cadastro

Com 2026 sendo ano eleitoral, a Justiça Eleitoral já abriu o prazo para que novos eleitores façam o alistamento e para que os demais cidadãos atualizem sua situação cadastral. O limite para realizar qualquer procedimento é 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até a realização do pleito.

O período de pouco mais de quatro meses vale tanto para quem pretende tirar o título pela primeira vez quanto para eleitores que precisam transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências, revisar dados pessoais ou solicitar mudança de local de votação.

A orientação do Tribunal Regional Eleitoral é que ninguém deixe para a última hora, evitando filas e dificuldades técnicas próximas ao encerramento do prazo.

Os serviços estão disponíveis de forma presencial nas unidades da Justiça Eleitoral e também pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, acessível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade on-line permite que grande parte das solicitações seja feita sem necessidade de deslocamento.

Quem é obrigado a votar

Pela Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. O comparecimento às urnas é facultativo para pessoas analfabetas, para eleitores com mais de 70 anos e para jovens de 16 e 17 anos.

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Embora o voto só seja permitido a partir dos 16 anos, o primeiro título pode ser solicitado por adolescentes a partir dos 15. Esses eleitores, contudo, somente poderão participar das eleições de 2026 caso completem 16 anos até o dia da votação, marcada para 4 de outubro.

A Justiça Eleitoral reforça que manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o exercício do direito ao voto e para evitar restrições como emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e participação em concursos.