A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (4), que determine à Polícia Federal a entrega formal do laudo médico produzido por peritos da corporação. Segundo os advogados, a ausência do documento inviabiliza qualquer avanço na análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias.
O exame médico foi realizado em 20 de janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. No despacho, Moraes estabeleceu prazo de dez dias para que o laudo fosse juntado aos autos, etapa considerada indispensável antes de nova avaliação sobre a necessidade da medida solicitada pela defesa. De acordo com os advogados, o prazo transcorreu sem que o relatório fosse anexado ao processo.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa afirma que o estado de saúde de Bolsonaro se agravou desde a realização da perícia. Os advogados relatam episódios recentes de vômitos e crises intensas de soluços, quadro que, segundo eles, torna incompatível a demora na tramitação do pedido.
“Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário –o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada– requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos”, afirmam os advogados.
A defesa sustenta ainda que, sem o documento oficial da perícia, o assistente técnico indicado não pode apresentar parecer, o que inviabiliza a manifestação completa da parte e posterga a decisão do relator. Diante disso, pede que a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal seja intimada a cumprir imediatamente a determinação judicial.
Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como Papudinha. Na decisão de Moraes, ficou autorizado que o ex-presidente receba atendimento no local por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia, com assistência médica disponível 24 horas por dia.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão na ação que apurou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
