Na 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (09/02), os vereadores de Vera aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Vera-MT para custear o transporte universitário até o município de Sinop, distante cerca de 75 quilômetros.
Com a aprovação legislativa, fica autorizado o repasse de até R$ 640 mil ao longo de 2026, assegurando o transporte diário de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior. A vigência do termo poderá ocorrer de fevereiro a dezembro, atendendo uma demanda histórica da comunidade acadêmica, intensificada neste início de ano letivo com o aumento no número de usuários do serviço.
Os parlamentares destacaram que a medida representa um investimento direto na educação e no futuro do município, ao reduzir os custos do deslocamento — um dos principais entraves para a permanência dos estudantes na universidade, especialmente entre famílias de baixa renda.
Uso responsável dos recursos
O projeto prevê que o repasse será proporcional ao número de ônibus efetivamente utilizados, podendo chegar a até três veículos. Caso a operação demande apenas um ou dois ônibus, o valor será reduzido, respeitando os princípios da economicidade e da eficiência. Os pagamentos estão previstos em dez parcelas mensais de R$ 64 mil, entre fevereiro e novembro de 2026, condicionados à comprovação da prestação do serviço.
Exigências legais e fiscalização
A parceria será formalizada com a Associação dos Acadêmicos de Vera-MT, entidade sem fins lucrativos enquadrada como Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme a Lei Federal nº 13.019/2014. A liberação dos recursos dependerá do cumprimento das exigências legais, como apresentação de plano de trabalho, regularidade fiscal e prestação de contas mensal e final. A fiscalização ficará a cargo do município, com acompanhamento técnico e aplicação de sanções em caso de irregularidades.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Jader Paulo, agradeceu o empenho do prefeito Yago Giacomelli e o apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, ressaltando a mobilização rápida do Legislativo para evitar que dezenas de estudantes ficassem sem atendimento. Segundo ele, o diálogo entre Câmara e Executivo foi fundamental para viabilizar a solução e reforçar o compromisso do município com a educação em todas as etapas.
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