Regimes autoritários instaurados após ruptura constitucional costumam se declarar temporários. Ditadores prometem solucionar os problemas emergenciais do país (ameaça comunista ou capitalista, crise econômica, desordem social ou política) e reinstalar a democracia depois. Ilusão.
Ditadores tomam gosto pelo poder. Ou morrem, ou são assassinados, ou dele só se afastam quando a continuidade do regime é inviável.
No Brasil, os generais de 1964 se revezaram na Presidência por mais de 20 anos, a partir de eleições indiretas e manipuladas, criando uma falsa atmosfera de normalidade constitucional, com o Legislativo e o Judiciário manietados, impedidos de atuar. O regime ditatorial se esgotou, anistiou os próprios delitos e ainda permanece no horizonte como ameaça: a tentativa de golpe desenhada por Jair Bolsonaro foi precedida pela nomeação de militares corruptos e cretinos para a administração pública.
A democracia representativa é o melhor regime que há, mas é imperfeita, vulnerável. Ao longo do tempo, são instituídas distorções que se tornam politicamente incorrigíveis.
Ditadores merecem apodrecer na prisão. Dito isso, se me fosse dado ser ditador por um único dia, eu decretaria:
Imposto sobre grandes fortunas.
Fim da imunidade fiscal para igrejas e seus agentes. Todas as receitas oriundas de atividade religiosa, excetuada a de edição de livros, serão tributadas.
Dez dias de recesso por ano para o Poder Judiciário. Um mês de férias por ano para magistrados, inclusive do STF, e membros do Ministério Público e das Defensorias.
Inelegibilidade de policiais civis e militares, de militares de qualquer patente, magistrados e membros dos Ministérios Públicos e das Defensorias. O prazo de desincompatibilização do candidato é de quatro anos, a contar do afastamento definitivo da função.
Cassação dos atuais mandatos eletivos (senadores, deputados e vereadores) de policiais civis e militares, militares de qualquer patente, magistrados e membros dos Ministérios Públicos e das Defensorias eleitos antes de quatro anos do afastamento definitivo da função.
Cassação dos atuais mandatos eletivos de parlamentares (senadores, deputados e vereadores) que acrescentaram ao seu nome uma função religiosa, como padre, frei, bispo e pastor.
Sem prejuízo da liberdade de culto, cassação das concessões de rádio e televisão dadas para Igrejas e instituições religiosas e de outras emissoras que transmitem cultos religiosos.
Julgamentos criminais serão sempre presenciais. Não haverá anistia ou indulto para crimes contra a democracia. Descriminalização de drogas e aborto.
Proibição de propaganda comercial de tabaco, bebida alcoólica, drogas, agrotóxicos, medicamentos, jogos e religiões.
Proibição de ensino a distância para profissões da área da saúde.
Enterramento de fios e cabos nas grandes cidades na proporção de 10% ao ano. Em caso de desobediência, prisão para prefeitos e empresários.
Ainda que ditador por um único dia, meus decretos estariam isentos de apreciação judicial e legislativa pelo prazo de 30 anos.
Além de revelar idiossincrasias e exageros, esse singelo exercício ficcional e fantasioso da tirania política pode indicar modelos ideais de país. Feliz Ano Novo.
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