O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que vetou “com dor no coração” o projeto de lei que permitiria que professores e profissionais da rede municipal de ensino consumissem a merenda escolar.
Isso é uma coisa que me doeu o coração. Eu gostaria de fornecer a alimentação para os profissionais da escola.
O veto foi mantido pela Câmara Municipal em sessão realizada na última quinta-feira (13).
Abilio justificou que a proibição está prevista em legislação federal e se desobedecer, pode perder recursos do Ministério da Educação (MEC).
“Isso é uma coisa que me doeu o coração. Eu gostaria de fornecer a alimentação para os profissionais da escola. Eu acho muito injusto a pessoa trabalhar e não poder se alimentar naquele local de trabalho. Só que infelizmente é uma lei federal”, afirmou o prefeito.
“E essa lei não permite que os profissionais de educação, os trabalhadores da área de educação, se alimentem no mesmo local que há uma alimentação da merenda escolar. Se isso vier a acontecer, a gente perde o recurso da merenda Governo Federal”, emendou.
O projeto de lei, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), previa a inclusão dos profissionais da educação no consumo da merenda servida aos alunos.
O prefeito ressaltou que a Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer recomendando o veto e que, apesar de discordar da regra, foi obrigado a acatá-la.
“Entenda, a Procuradoria fez um parecer pedindo o veto. Eu, com dor no coração, tive que assinar para a gente não perder a merenda escolar, mas a gente precisa estudar novas alternativas”, disse.
Alternativas
O prefeito, que está há pouco mais de 40 dias à frente do Palácio Alencastro, disse que pretende buscar uma solução para garantir a alimentação aos profissionais.
Segundo ele, a criação de um espaço separado para o consumo seria uma alternativa, mas a infraestrutura atual das escolas não comporta essa exigência.
“Pelo que a lei está dizendo, a gente vai ter que preparar um refeitório próprio para isso, e hoje as escolas não têm essa infraestrutura separada”, afirmou.
“A legislação federal já fala que até se alimentar no local não pode, ou seja, não pode nem levar comida. O problema não é ceder, a lei da merenda escolar é muito rígida nisso. Então, como é uma legislação federal, eu vou buscar um caminho, vou buscar uma alternativa para poder ajudar”, completou.
