A decisão do Governo Federal em flexibilizar o uso de UCs, (Unidades de Conservação de Proteção Integral) para uso pessoal, fez com que dezenas de ambientalistas e instituições ligadas ao setor, se manifestassem contrários. Um documento foi encaminhado à direção do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática do Brasil, Marina Silva.
No manifesto assinado por entidades como SOS Pantanal, SOS Mata Atlântica, Instituto Arara Azul, além de personalidades da sociedade civil, é demonstrada a preocupação com a decisão, que enfraqueceu a preservação dessas terras.
Foi citado, ainda, a tentativa recente de acomodar número indeterminado de famílias de comunidades indígenas, em uma área de 6,7 mil hectares na Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná.
Se isso ocorresse, a ocupação poderia causar danos aos territórios conservados, uma vez que seria permitida atividades incompatíveis com a preservação, como a caça de espécies ameaçadas que habitam as regiões.
“A Constituição Federal trata Área Protegida, de uso restrito ou comunitário, assim como Terras Indígenas, como categorias distintas. E é com muita preocupação que vejo as práticas em curso no ICMBio, que não está respeitando o texto constitucional brasileiro. Quando tratamos de áreas de proteção ambiental, principalmente as de proteção integral, atividades que podem comprometer seus atributos devem ser vistas com muito cuidado”, adverte o ambientalista Fabio Feldmann.
A carta enviada à ministra destaca a preservação rigorosa das terras, respeitando os objetivos das UCs sem que haja a abertura de precedentes para ocupação ou exploração. Foi pedido, ainda, a necessidade de separação das funções entre ICMBio e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
