O Banco do Brasil enviou um ofício à AGU (Advocacia-Geral da União) denunciando fake news nas redes sociais, incluindo publicações que afirmam que a instituição será cortada das relações internacionais, levando-a à falência. As ações do banco têm apresentado forte oscilação nas últimas semanas. O analista e Economia e âncora do CNN Money Gabriel Monteiro avaliou, no Agora CNN, que a situação é agravada pela incerteza jurídica envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades do Brasil.
Os bancos brasileiros enfrentam um dilema complexo: por um lado, podem sofrer sanções milionárias ou até serem excluídos do sistema financeiro SWIFT, caso sigam as determinações norte-americanas. Por outro, podem enfrentar punições no Brasil caso acatem as sanções previstas na Lei Magnitsky.
A situação tornou-se ainda mais delicada após uma decisão que indica que qualquer sanção internacional precisaria do aval do STF (Supremo Tribunal Federal) para ser aplicada no país.
Além disso, surgiu a informação de que o ministro Alexandre de Moraes deveria migrar para a bandeira nacional Elo, devido à aplicação da Lei Magnitsky. Entretanto, a ideia conta com complicações, já que o estatuto da Elo também prevê restrições a serviços para pessoas sancionadas, incluindo as sanções americanas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
A falta de certeza sobre as consequências práticas das medidas tem gerado apreensão no mercado financeiro. Especialistas indicam que, por enquanto, as sanções bancárias ainda não foram efetivamente implementadas, sendo as ações atuais apenas medidas preventivas.
