Abicom diz governo não pagou subvenções desde março; importadoras respondem por 25% a 30% do diesel
A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) afirmou que o governo federal não pagou as subvenções de R$ 0,32 por litro no diesel que começaram a vigorar em 12 de março de 2026. A organização diz que a falta de recursos pode comprometer as compras no mercado internacional a partir de junho. As importadoras respondem por 25% a 30% do consumo de diesel no Brasil.
O atraso no repasse das subvenções compromete o fluxo de caixa das empresas do setor. As importadoras vendem o diesel com base na tabela de referência de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Posteriormente solicitam ao governo o ressarcimento da diferença entre o valor de referência e o preço subsidiado de comercialização.
A Abicom afirma que os primeiros documentos foram enviados no início de abril de 2026. O governo havia se comprometido a realizar os pagamentos em até 15 dias.
Na época, o então ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) também anunciou a eliminação da alíquota de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel.
Segundo o jornal Globo, até o momento, 23 empresas se habilitaram no programa de subvenção do diesel. Entre elas estão Petrobras, Refinaria de Mataripe, Refinaria de Manaus e Vibra. Também participam importadoras, tradings e médias distribuidoras.
Entre os associados da Abicom, 6 empresas participam do programa: Sea Trading, Midas Distribuidora, On Petro Trading, Petro Energia, Royal Fic e Sul Plata.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) afirmou ao Poder360 que depende do acesso aos dados fiscais das empresas habilitadas para calcular e pagar os valores das subvenções. Segundo a agência, a Receita Federal liberou essas informações há poucos dias e, agora, o processo está na fase final de apuração e validação dos valores devidos.
Eis a íntegra da nota da ANP:
“De acordo com a legislação que trata das subvenções, cabe à ANP apurar e pagar os valores aos agentes habilitados.
“Para desempenhar essa função, a ANP depende do acesso aos dados fiscais desses agentes para fins de comprovação das operações de comercialização e apuração de valores devidos.
“Para isso, a ANP aguardava a RFB (Receita Federal) disponibilizar o acesso a esses dados fiscais, o que ocorreu há poucos dias. A ANP, então, está em fase final de apuração e validação dos valores.”
