A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou ao Tribunal do Cade a condenação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) e de seu presidente, Paulo Tavares, em processo que apura influência na adoção de conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis automotivos no Distrito Federal. Caberá ao Tribunal do órgão decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e, se for o caso, aplicar penalidades.
Foram analisados mais de 200 registros individualizados de comunicações públicas realizadas entre 2022 e 2025, extraídos principalmente de publicações no Instagram, vídeos no YouTube e episódios do podcast “O Dono do Posto”. Parte dos conteúdos teria sido difundida tanto em canais pessoais quanto em canais institucionais.
Para a Superintendência-Geral, justamente por se tratar de mercado estratégico e sob atenção da autoridade concorrencial brasileira, é fundamental preservar a autonomia dos revendedores na definição de suas estratégias comerciais.
De acordo com a área técnica do Cade, o sindicato e seu presidente teriam utilizado manifestações públicas em redes sociais, entrevistas, vídeos e episódios de podcast para divulgar, de forma reiterada, informações concorrencialmente sensíveis relacionadas a preços, margens, custos operacionais, repasses e limites de viabilidade econômica da atividade de revenda de combustíveis.
Ainda segundo a SG, as comunicações analisadas não se limitaram à divulgação genérica de informações setoriais. O conjunto das manifestações públicas poderiam servir como sinal de coordenação entre postos concorrentes, inibindo reduções de preço ao consumidor, segundo a área técnica.
A SG/Cade ressaltou que associações e sindicatos podem exercer funções legítimas de representação setorial mas “não podem atuar de forma a coordenar, induzir ou influenciar a adoção de comportamentos comerciais uniformes entre concorrentes, especialmente quando as manifestações envolvem variáveis sensíveis como preços, margens, custos e repasses”.
