O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio da sua Superintendência-Geral, determinou na última segunda-feira (19) que traders de soja, empresas que comercializam o grão, suspendam, no prazo de 10 dias, os efeitos do acordo conhecido como “Moratória da Soja”. A decisão impõe a suspensão sob pena de multas elevadas e marca a abertura de um processo administrativo contra as associações e empresas envolvidas no pacto.
Segundo o Cade, a medida tem caráter preventivo e visa apurar a existência de práticas anticoncorrenciais. Para o órgão, o acordo firmado entre empresas e entidades do setor pode configurar um pacto entre concorrentes que prejudica a competitividade nas exportações de soja brasileira.
“Essas práticas, se comprovadas, resultam na aquisição de produtos em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos”, declarou a Superintendência-Geral, em nota oficial.
O grupo de trabalho da Moratória da Soja, composto pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras 30 empresas signatárias, deverá cumprir imediatamente as determinações do Cade.
Além da suspensão do acordo, o Cade também proibiu que as empresas exportadoras de soja coletem, compartilhem, armazenem ou divulguem informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio do grão e aos produtores com os quais mantêm relações comerciais. Também foi determinada a remoção de todas as informações e conteúdos promocionais relacionados à Moratória da Soja de sites e plataformas online.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, ordenou uma investigação aprofundada sobre a atuação conjunta das empresas, destacando o possível uso de critérios restritivos de compra de grãos oriundos da Amazônia de maneira coordenada, o que fere os princípios da livre concorrência.
Apesar da suspensão do acordo coletivo, o Cade esclareceu que as empresas ainda podem adotar critérios socioambientais na aquisição de soja produzida na Amazônia, desde que façam isso de forma independente e em conformidade com a legislação brasileira.
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A Moratória da Soja foi criada em 2006 com o objetivo de evitar o desmatamento da Amazônia para o cultivo da soja. No entanto, o Cade questiona agora se o pacto ambiental estaria servindo de instrumento para práticas anticompetitivas no mercado internacional.
Nortão MT Agro com G1
