A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto que estabelece a política nacional de minerais críticos e estratégicos, criando um fundo garantidor para estimular projetos e créditos tributários de R$ 5 bilhões para o processamento de minérios no Brasil.
Detalhes do projeto
A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para o Senado. O relator, deputado Arnaldo Jardim, acatou mais de 40 emendas parlamentares, e o projeto contou com o apoio do governo e parte da oposição.
Principais mudanças
- Prazo de caducidade de concessões de direito mineral estendido de 5 para 10 anos.
- Criação de um fundo garantidor da atividade mineral com aporte de R$ 2 bilhões da União.
- Instituição de um conselho especial para supervisionar a política nacional de minerais.
Objetivos e desdobramentos
O projeto visa garantir mais competitividade e segurança jurídica na exploração de minerais críticos e terras raras no país, que representam uma reserva importante ainda a ser explorada. A proposta agora será analisada no Senado, onde o senador Renan Calheiros é o nome mais cotado para assumir a relatoria.
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