A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou sobrepreço de R$ 5,8 milhões em obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na BR-424, em Alagoas. Os serviços foram contratados por R$ 253,7 milhões e incluíam implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia.
O sobrepreço foi identificado em uma previsão de pagamento pelo concreto usinado aplicado em pontes, túneis e viadutos ao longo do trajeto. De acordo com a auditoria, o custo do material usado nessas instalações aparecia duplicado em dois itens de despesa, elevando os custos em R$ 5,7 milhões.
“Identificou-se que, na composição do serviço de ‘Lançamento mecânico de concreto com bomba lança sobre chassi com capacidade de 50 m³/h – confecção em central dosadora de 40 m³/h’, havia sido considerado o custo do concreto usinado para os serviços referentes às obras de arte especiais (viadutos e pontes). Contudo, no serviço ‘Concreto para bombeamento fck = 40 MPa – confecção em central dosadora de 40 m³/h – areia e brita comerciais’, também é contabilizado o custo do concreto a ser utilizado nessas estruturas”, afirma o relatório da fiscalização.
Em contato com a coluna, o Dnit ressaltou que os pagamentos não chegaram a ocorrer, uma vez que a fiscalização e os ajustes no orçamento foram feitos antes da realização da licitação. Leia a íntegra da nota do Dnit no final da matéria.
As obras na BR-424 integram o projeto do Arco Metropolitano de Maceió, capital alagoana, passando pelos municípios de Marechal Deodoro, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Pilar. O projeto tem 16,2 quilômetros de extensão e prevê a implantação de nova pista, além da restauração da já existente. A ordem de serviço para o início do Arco Metropolitano foi assinada em outubro de 2024 pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ex-governador de Alagoas.
Barreiras e estacas
Outra despesa indevida identificada pela CGU, no valor de R$ 269 mil, refere-se a uma divergência no tipo de concreto usado nos serviços de confecção de barreiras e estacas-hélice.
“Foi possível identificar que, nos serviços de confecção de barreiras duplas e simples e de estaca hélice contínua e circular tipo estacão escavada, havia sido considerada a Atividade Auxiliar ‘Concreto – usinado e bombeado Fck = 35 MPa’”, diz a fiscalização.
“Ocorre que, na composição de custo 1110000A, foi observada a utilização do concreto usinado comercial, divergindo dos concretos com resistência de 30 e 40 MPa, que serão confeccionados em central dosadora na obra. Além disso, o preço unitário considerado não está presente no mapa de cotações”, explica a equipe da CGU.
As irregularidades apontadas pela controladoria foram encaminhadas ao Dnit por meio de relatório preliminar. Em resposta, a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do órgão determinou ajustes no orçamento da obra.
“A soma dos valores correspondentes às alterações resultou em um impacto de R$ 5.888.357,98 a menos, equivalente a 2,32% do valor global estimado da obra. O orçamento estimado revisado totalizou R$ 247.889.917,74”, destacou a CGU.
Leia a íntegra da nota do Dnit:
“Com relação à matéria publicada pelo Metrópoles neste sábado, 31 de maio (CGU aponta sobrepreço de R$ 5,8 milhões em obra do DNIT), a autarquia esclarece que:
A CGU fez três apontamentos para o DNIT em setembro do ano passado, durante o processo licitatório, com relação às obras na BR-424/AL. Após o DNIT detectar que havia erro no orçamento, a empresa projetista foi comunicada e alterou os apontamentos feitos pela CGU, que em termos de duplicidade foi apenas um.
Foi verificado que o Concreto Usinado previa pagamento em duas formas e o erro de orçamento foi imediatamente retificado pela empresa projetista. Os outros dois apontamentos da CGU se tratavam de padronização de serviços.
Esse sobrepreço apontado pela CGU é o somatório de todos os apontamentos. Da duplicidade do concreto já explicada acima e da padronização.
Ressaltamos que as correções foram realizadas antes da licitação acontecer e enviadas à CGU.
Afirmamos ainda que sempre houve uma boa interlocução entre DNIT e CGU e que tudo ocorreu de forma transparente. O erro foi reconhecido no momento de elaboração do orçamento e tudo foi esclarecido. A obra foi licitada e está dentro do cronograma de execução, sem que tenha havido qualquer pagamento de serviços apontados como indevidos pela CGU.
O DNIT permanece à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.”
