O ministro Alexandre de Moraes havia autorizado que a diretora do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, seja a acompanhante do paciente em tempo integral durante a internação. Agora, autorizou a visita dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. Eduardo não, pois está autoexilado nos Estados Unidos após conspirar contra o país para salvar o pai da cadeia.
Em suma, Bolsonaro não vai para casa, mas, com esta saidinha no Natal por razões médicas, conseguirá passar as festas com a família.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei com o objetivo de acabar com as saídas temporárias de presos nas datas comemorativas. O texto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro e autoriza apenas a saída para cursos profissionalizantes e de ensino médio ou superior, desde que os detentos sejam considerados de baixa periculosidade.
Mas os condenados antes da lei ainda se beneficiam do seu texto antigo, pois a legislação não retroage em prejuízo ao preso. Ou seja, vale para quem está no regime semiaberto e tenha cumprido ao menos um sexto da pena (no caso de réu primário) e um quarto da pena (nos casos reincidentes). E que não tenham cometido crime hediondo resultante em morte. Ou seja, mesmo se estivesse valendo, Bolsonaro não poderia se beneficiar dela.
Aproveito para desejar ao ex-presidente uma boa cirurgia e pronta recuperação. Ele tem uma pena de 27 anos e três meses para cumprir, precisa ter boa saúde. E para desejar a todos, um feliz Natal, cheio de esperança de isonomia social.
