A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) vai orientar os 205 deputados e 46 senadores que a compõem a votar pela derrubada dos vetos do presidente Lula ao marco fiscal.
A informação foi confirmada pelo coordenador da Frente, Joaquim Passarinho (PL-PA), à CNN. O deputado indica que o texto da regra fiscal foi construído junto à equipe econômica do governo e critica a escolha pelo veto.
“O arcabouço veio do governo federal e foi construído pelo relator em acordo com a economia. E eles vetaram trechos que dava o mínimo de controle ao gasto público”, disse ao comentar a orientação.
Lula vetou dois trechos: um dispositivo que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário e um que determina a contenção de investimentos quando houver contingenciamento por observação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
“Há duas amarras para segurar o gasto, e eles vetam, indicando que poderiam tirar alguns tipos de despesas do cômputo geral que o arcabouço permitiu. Este veto só favorece o descontrole das contas públicas”, completou Passarinho.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Vale destacar que há parlamentares na Frente que fazem parte da base do governo — inclusive treze do PT. A orientação não significa que os deputados e senadores defenderam a causa.
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