Na esteira do Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025.
O texto da bancada amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. A ideia é que produtores que obtenham resultado anual de até R$ 508.320,00 fiquem livres da tributação.
A Comissão avalia que a medida é considerada estratégica para aliviar custos, estimular investimentos e fortalecer a atividade no campo.
O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece que o valor da isenção seja atualizado anualmente pelo IPCA, evitando a perda do benefício com o avanço da inflação.
A iniciativa também determina que os montantes isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995.
Para Vieira de Melo, o objetivo é garantir melhores condições para quem produz. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou.
“Não é privilégio, é justiça”
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou que a proposta coloca em prática um princípio fundamental da tributação: adequar o imposto à capacidade contributiva real.
“Estamos falando de um setor que carrega o Brasil nas costas. Reduzir o peso tributário não é privilégio, é justiça. Esta medida dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, defendeu.
Nogueira também ressaltou o impacto da atualização anual pelo IPCA. “Sem atualização automática, qualquer benefício perde valor rapidamente. Com esse mecanismo, garantimos um incentivo permanente e eficiente”, acrescentou.
Outro ponto destacado pelo relator é a simplificação tributária prevista para quem se enquadrar na faixa isenta. “A desobrigação da declaração de ajuste anual para esses produtores é uma vitória importante. É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
