A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria serviço para oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestantes em situação de vulnerabilidade social.
O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) vai beneficiar, por exemplo, grávidas em situação de rua.
O atendimento será feito em locais públicos de saúde e assistência social já existentes. Serão oferecidos às mulheres encaminhamentos para:
– serviços de pré-natal;
– atendimento psicossocial;
– alojamento temporário; e
– programas de promoção de autonomia financeira e garantia de direitos.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 147/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), com a mudança feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A emenda aprovada garante a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no grupo de trabalho que vai regulamentar o Pampi.
Cidadania
Flávia Morais destacou a importância do projeto de lei para a promoção da cidadania. “A iniciativa será de valor inestimável para pessoas em insuficiência econômica, moradia precária ou situação de rua, uso de drogas ou falta de apoio familiar”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
