O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a análise dos recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes sobre o processo de desestatização da Ferrogrão (EF-170), mas manteve as exigências que travam o avanço do projeto.
O despacho foi assinado nessa segunda-feira (13) pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, que determinou o envio do processo para a área técnica com pedido de urgência na análise dos recursos.
Apesar disso, os pedidos foram recebidos sem efeito suspensivo. Na prática, isso significa que continuam valendo as condições impostas anteriormente pelo TCU, o que impede o avanço imediato da ferrovia.
Os recursos foram apresentados após decisão anterior do tribunal, que estabeleceu uma série de exigências técnicas e legais antes da continuidade da concessão.
Agora, com o envio à unidade técnica, o TCU passa a examinar os argumentos da ANTT e do Ministério dos Transportes. A análise deve embasar a decisão final sobre os próximos passos do projeto.
Até lá, a Ferrogrão segue sem liberação.
STF retoma julgamento da Ferrogrão
Ferrovia estratégica para o agro
A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura logística do país. O projeto prevê a construção de 976 quilômetros de trilhos, ligando Sinop, em Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará.
A ferrovia foi planejada para facilitar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, especialmente de Mato Grosso, reduzindo custos logísticos e ampliando a competitividade do setor.
Mesmo com a análise em andamento, o projeto ainda depende do cumprimento de exigências técnicas e ambientais para avançar.
A decisão final do TCU deve definir se a concessão poderá seguir ou se novas condicionantes serão impostas ao empreendimento.
