A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura de Cuiabá com a empresa CS Mobi, administradora do estacionamento rotativo de Cuiabá, foi instaurada e já tem membros definidos.
Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá formalizou a criação da CPI, que terá como presidente o vereador Rafael Ranalli (PL), o próprio propositor da investigação.
Como vice-presidente, foi designado os parlamentares Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) a membro titular. Já os suplentes serão: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero-Kero (PMB).
O texto indica um prazo de 120 dias para conclusão, e não prevê prorrogação da resolução de instauração da comissão.
Enteada o caso
Durante a primeira sessão do ano com votação da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que ocorreu no dia 04 de fevereiro, o vereador Rafael Ranalli utilizou a tribuna para solicitar a abertura da CPI, com o objetivo de investigar a CS Mobi, empresa vencedora da concessão por 30 anos do estacionamento rotativo da capital.
O vereador questionou a legalidade do contrato e se a concessão está sendo benéfica para a população cuiabana. Para a abertura da CPI, Ranalli obteve o apoio de 11 vereadores, ultrapassando o número mínimo de assinaturas necessárias.
A decisão pelo pedido da CPI ocorreu após a apresentação de denúncias de inexecução contratual, descumprimento de cláusulas e cobranças indevidas aos usuários.
Atualmente, a empresa recebe um repasse mensal de R$ 650 mil da prefeitura.
Principais pontos a serem investigados pela CPI
Legalidade e transparência: serão analisadas as cláusulas contratuais para verificar se estão em conformidade com a legislação e se houve transparência no processo de licitação.
Relação de fiança: a CPI irá apurar a relação de fiança entre a Prefeitura e o empréstimo tomado pela CS Mobi, buscando identificar possíveis irregularidades.
Obrigações contratuais: será avaliado o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, como a modernização do Centro Histórico e a revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Sobrepreço e danos ao erário: a CPI irá investigar possíveis sobrepreços nos serviços contratados e outros danos ao patrimônio público.
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