A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível, Especializada em Direito Agrário, homologou a decisão que reconheceu a posse de uma área de 227 hectares aos agricultores familiares da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Serra das Laranjeiras. A decisão, que garantiu a permanência dos trabalhadores, encerrou uma disputa de 17 anos em relação à Fazenda Pé de Serra em Cuiabá.
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), representada pela defensora Aline Coelho, atuou na defesa dos ocupantes, destacando a importância de um processo justo: “Desde o início, buscamos garantir que o processo respeitasse o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.”
A conciliação foi possível após a pessoa que comprou a propriedade declarar não ter interesse na posse do terreno. A Associação comprometeu-se a respeitar os limites do imóvel vizinho e a manter a ocupação dentro da área estabelecida. O Intermat tem 15 dias para apresentar a análise cadastral do imóvel para regularização definitiva, e o processo será arquivado após a inclusão do documento.
A Defensoria destacou que o acordo é uma vitória para os pequenos agricultores e a função social da terra: “A solução pacífica desse caso é uma vitória da justiça agrária. Garantimos a permanência de dezenas de famílias que há anos cultivam essa terra, evitando uma remoção forçada e fortalecendo a segurança jurídica da posse”, afirmou Aline.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também aprovou o acordo, encerrando a ação judicial. O caso destaca a importância da Defensoria Pública em defender os vulneráveis e a eficácia do diálogo na resolução de conflitos.
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