Com três votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (19), em segunda votação durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O PL 1833/2023, aprovado com o quarto substitutivo integral, busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.
O quarto substitutivo, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos e a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, divididas em pequenas, médias e grandes.
Para as propriedades pequenas, a aplicação é liberada, independente da distância mínima de áreas protegidas. Para as propriedades médias, a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.
O setor produtivo esteve mobilizado, na audiência realizada ontem, na defesa dos 90 metros, contando com a presença de lideranças como presidentes de sindicatos rurais, produtores e entidades do agronegócio, reforçando a importância da manutenção do limite estabelecido pelo projeto, garantindo a viabilidade da produção agrícola e pecuária no Estado.
O presidente da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso), Vilmondes Tomain, concorda com o projeto e “a distância de 90 metros porque contamos com tecnologias modernas e equipamentos avançados que garantem uma aplicação segura e eficiente. Agradeço a cada produtor, a cada liderança sindical que se fez presente e demonstrou que estamos atentos e comprometidos com a sustentabilidade da nossa atividade”, afirmou.
Segundo o deputado Gilberto Cattani, autor da mudança do projeto do limite, a proposta defende o pequeno produtor, garantindo que a regulação não prejudique a viabilidade econômica das propriedades rurais. “Meu projeto visa defender o pequeno produtor. A pessoa que estava gritando 300 metros, que não é nada para o grande produtor. Ele não liga. A maioria dos deputados defende a nossa causa. Ninguém quer envenenar ninguém. Queremos sobreviver e fazer com que as outras pessoas também sobrevivam”, afirmou o deputado.
