A partir da segunda quinzena de fevereiro, as agências do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em Campo Grande passam a atender exclusivamente mediante agendamento prévio. O Primeira Página mostra o passo a passo de como efetuar o agendamento – confira ao fim desta matéria.
A medida, publicada em portaria no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta terça-feira (10), visa acabar com filas e otimizar a capacidade operacional das unidades, segundo o órgão.
Quem não se adequar à nova regra corre o risco de não ser atendido, salvo em casos de urgência comprovada e autorizada pela chefia da agência.
Uma das maiores mudanças diz respeito ao cumprimento de prazos legais, como os de transferência de veículos ou renovação de documentos.
A partir de agora, para fins de fiscalização e aplicação de multas, o que vale é a data em que o usuário realizou o agendamento no sistema, e não o dia em que ele efetivamente comparece à agência.
Sendo assim, se o sistema só oferecer vagas para uma data posterior ao vencimento de um prazo, o motorista não fica prejudicado, desde que tenha feito a marcação dentro do período correto.
Além disso, o Detran passa a aceitar documentos, laudos e vistorias que vencerem no intervalo entre o agendamento e o atendimento presencial.
A medida entra em vigor em sete dias, confira como fica na prática:
Como agendar?
O agendamento deve ser feito unicamente pelo Portal de Serviços do Detran-MS:
Proteção de prazos
- Data do agendamento é o que vale: se você agendar um serviço dentro do prazo legal (como a transferência de um veículo), a data que conta para fins de cumprimento da lei é o dia em que você fez o agendamento no site, e não o dia em que você vai presencialmente à agência.
- Documentos vencidos: se o seu laudo ou vistoria vencer entre o dia do agendamento e o dia da visita presencial, ele continuará sendo aceito, desde que você compareça na data marcada.
Casos de urgência e pendências
- Urgências: atendimentos sem agendamento só ocorrerão em casos de comprovada urgência administrativa, autorizados pelo responsável da agência.
- Esqueceu um documento? Se durante o atendimento faltar algo, você tem até 2 dias úteis para retornar à agência e entregar a pendência sem precisar de um novo agendamento.
Regras de Comparecimento
- Atrasos: quem perder o horário deverá realizar um novo agendamento pelo sistema.
- Justificativa: a proteção dos prazos mencionada no item 2 perde o valor se o usuário faltar ao compromisso sem uma justificativa aceita.
Leia a portaria na íntegra aqui.
