A investigação sobre a interdição do Rodoanel Mário Covas, em Itapecerica da Serra, no último dia 12 de novembro, culminou na confissão do motorista à Polícia Civil de que mentiu sobre o sequestro e a ameaça de bomba. A carreta paralisou a rodovia por mais de cinco horas.
Rodoanel: artefato que estava com motorista era simulacro de bomba
O homem, que havia sido resgatado após alegar ter sido amarrado com artefatos explosivos, foi indiciado por falsa comunicação de crime.
A ocorrência que mobilizou o Esquadrão Antibombas do GATE e causou até 40 km de congestionamento em uma das principais rodovias de São Paulo.
Relembre o passo a passo
Veja imagens do resgate
O que diz a lei sobre falsa comunicação de bomba e sequestro no Rodoanel?
O ato de mentir para as autoridades sobre a ocorrência de um delito, mobilizando o aparato policial, enquadra-se no Código Penal. O crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção está previsto no Artigo 340 do Código Penal:
“Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”
A pena de detenção para o Artigo 340 é considerada de menor potencial ofensivo, o que geralmente implica a aplicação de medidas alternativas, previstas no Código de Processo Penal.
O que diz a lei sobre falsa comunicação de bomba e sequestro no Rodoanel?
