O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo de não persecução cível firmado por uma das empresas envolvidas no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
A Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda responde a uma ação de improbidade administrativa e foi uma das fornecedoras de um contrato que teria gerado um prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 44 milhões, ocorrido no final da gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010.
A ação de improbidade administrativa tem como réus o ex-secretário de Administração do Estado, Geraldo de Vito, o espólio do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Francisco Marchetti e as empresas Dimak Maquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) foi celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, que se comprometeu a restituir ao Governo do Estado o valor de R$ 2.235.139,72.
O valor é de contratos referentes aos lotes vencidos pela empresa em um pregão realizado pela extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD). O montante será pago, de acordo com o dispositivo, através da compensação de créditos detidos pela empresa junto ao Executivo. Na decisão, o magistrado apontou que o acordo prevê o ressarcimento ao erário e atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de assegurar a reparação do dano ao patrimônio público, o que justifica sua homologação.
“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação representada pelo “Acordo de Não Persecução Cível”, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, e a requerida Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação ao referido réu”, diz a decisão.
Escândalo dos Maquinários
O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição de maquinários. Na época, ele solicitou que a Auditoria-Geral do Estado apurasse os fatos. Logo depois, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,5 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23,8 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
