O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente removido nesta sexta-feira (11) da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, administrada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A informação foi apurada e confirmada pelo Conexão Política com fontes diplomáticas e governamentais.
A exclusão de Moraes, de sua esposa Viviane Barci de Moraes e da empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., põe fim às restrições territoriais e financeiras impostas desde 30 de julho, que impediam negócios em dólar, transações com instituições americanas e entrada em território norte-americano.
Alvo das sanções desde julho
As sanções foram impostas pelo governo do presidente Donald Trump sob a acusação de violações de direitos humanos. As alegações envolviam o papel de Moraes como relator da ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, além de decisões que ordenaram a retirada de conteúdos de redes sociais hospedadas nos Estados Unidos.
O caso levou a uma crise diplomática sem precedentes na relação Brasil-EUA, conforme já noticiado anteriormente pelo Conexão Política.
Pressão de Lula e negociações diretas com Trump
A reversão das sanções foi resultado de uma intensa articulação diplomática do presidente Lula com Trump. Desde setembro, os dois vinham mantendo diálogos frequentes. Na última conversa, em 2 de dezembro, Lula enfatizou que a normalização das relações bilaterais dependia da retirada da Magnitsky e da revisão das tarifas de 40% impostas a produtos brasileiros.
Trump, segundo fontes do governo americano ouvidas pela reportagem, ordenou pessoalmente que sua equipe avançasse nas tratativas com o Brasil, abrindo espaço para o gesto de hoje.
A leitura em Brasília era de que a retirada da sanção a Moraes seria apenas questão de tempo, uma vez que o tema deixou de ser mencionado nas conversas entre as chancelarias e também nas tratativas com o Itamaraty.
Pretexto para o recuo
Segundo apuração do Conexão Política, a aprovação do projeto de lei da dosimetria na Câmara dos Deputados, que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, foi vista como oportunidade política para os Estados Unidos retirarem as sanções sem enfraquecer o peso simbólico da Magnitsky.
O subsecretário de Estado, Christopher Landau, declarou que o projeto seria “um primeiro passo para combater abusos judiciais usados para fins políticos”, em aparente justificativa antecipada à decisão.
Estratégia frustrada de aliados de Bolsonaro
A decisão é considerada um revés na estratégia liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo comentarista Paulo Figueiredo, que vinham pressionando a Casa Branca a manter a penalidade como forma de minar a atuação política de Moraes no Brasil.
Em entrevista no fim de outubro, Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que seria “uma surpresa” qualquer reversão da medida, classificando as denúncias contra Moraes como “robustamente documentadas”.
Nova fase nas relações Brasil-EUA
A remoção da sanção também destrava negociações comerciais e de segurança. O governo Trump trabalha em um plano conjunto com o Brasil para o combate ao crime organizado nas Américas, envolvendo cooperação policial e financeira para desmantelar redes de tráfico e lavagem de dinheiro.
Outro ponto em pauta é a possível suspensão de tarifas sobre produtos brasileiros, que pode culminar em um novo acordo comercial bilateral nos próximos 90 dias, a ser anunciado por Lula e Trump ainda no primeiro trimestre de 2026.
Segundo fontes ouvidas pelo Conexão Política, o governo americano acredita que o acordo ajudará a reduzir o custo de vida nos Estados Unidos, uma das principais metas da nova gestão republicana.
Restrições a outros ministros e tarifas seguem em vigor
Apesar da decisão desta sexta, não houve qualquer anúncio sobre o levantamento de restrições de visto a outros membros do STF nem sobre a isenção das tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, mantidas como instrumento de pressão.
A expectativa, no entanto, é que novos anúncios sejam feitos nos próximos dias, como parte do pacote de normalização das relações bilaterais entre os dois países.
