A BR-163 em Mato Grosso do Sul segue sob administração da mesma concessionária. Sem concorrência, a Motiva (ex-CCR MSVia) venceu o leilão de otimização do contrato de concessão, nesta quinta-feira (22), na sede da B3, em São Paulo. O certame foi conduzido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo Ministério dos Transportes.
Durante discurso na B3, o diretor vice-presidente de Negócios e responsável pelo segmento de Rodovias da Motiva, Eduardo Camargo, prometeu início das obras a partir do mês que vem.
“O que a gente está trazendo e incluindo nesse aditivo contratual são investimentos maiores do que aqueles que estavam previstos em eventuais relicitações, uma tarifa menor do que a que estava prevista e um cronograma muito mais antecipado. A nossa previsão é assinar esse aditivo, pelas regras do edital, no início de agosto. O nosso compromisso interno é já dar ordem de serviço para início da mobilização das obras a partir do mês de junho. A Motiva está pronta para iniciar todas as intervenções desse contrato”, afirmou Camargo.
Em Mato Grosso do Sul, a BR-163 tem 847,2 quilômetros e corta o estado de norte a sul. Desse total, apenas 150 quilômetros foram duplicados desde 2014, quando o contrato de concessão original foi assinado.
O contrato repactuado possui prazo de 29 anos (ou seja, até o ano de 2054), sem prorrogação. O critério de seleção foi o de menor tarifa com deságio sobre a tarifa-teto, fixada em R$ 7,52 por 100 km para pista simples.
O projeto otimizado prevê:
- 203,02 km de duplicações
- 147,77 km de faixas adicionais
- 28,82 km de contornos urbanos
- 22,99 km de vias marginais
- 6 interseções tipo diamante (implantação e melhorias)
- 7 interseções tipo trombeta
- 6 correções de traçados
- 1 trevo completo
- 67 rotatórias alongadas (implantação e melhorias)
- 22 retornos em X
- 22 passarelas
- 40 retornos em U
- 49 trechos com iluminação em curvas
- 379 acessos
- 56 passagens de fauna
- 144 pontos de ônibus
- 55 obras de arte especiais (implantação e melhorias)
- 3 pontos de parada e descanso
- 17 bases de serviços operacionais e de atendimento ao usuário (BSOs e SAUs).
O investimento previsto soma R$ 16,5 bilhões — sendo R$ 9,3 bilhões em CAPEX e R$ 7,2 bilhões em OPEX.
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Em entrevista coletiva após o leilão, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que processo de otimização contratual é um grande marco para o Brasil porque coloca para performar adequadamente contratos que vinham com a performance abaixo da expectativa no momento da contratação.
“Nesse contrato, negociamos a nova tarifa, as novas obras e o novo prazo contratual com o limite de até mais 15 anos que o TCU [Tribunal de Contas da União] limitou. Depois que eu faço esse acordo, a gente traz aqui na B3. A pergunta que está estampada aqui é: alguém no Brasil faz essas obras, nesse prazo, por um valor mais barato que a Motiva? Não apareceu ninguém nesse leilão. Por que que talvez não tenha aparecido? Porque enquanto os leilões estão sendo vencidos com tarifa média de 12, de 13 reais, a daqui começou em 7,50. Foi o mais baixo leilão até agora. Por que começou a 7,50? Porque era ainda mais baixa. Por isso é que tinha desequilíbrio contratual. Por isso que o entrante está de olho: prefiro participar do leilão novo ou da otimização? Mas o importante é que a gente dá a oportunidade. Porque se a gente fizesse o entendimento só com a empresa sem a oportunidade de alguém concorrer, aí sim estaria havendo uma barreira para novos entrantes nesses contratos com ganho de prazo”, declarou o ministro.
A nova modelagem permite reequilibrar contratos vigentes com base em critérios técnicos, metas claras, indicadores de desempenho e maior controle social — sem a necessidade de aguardar o término da concessão atual. O modelo foi validado por órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União).
Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a importância desse leilão vai além dos aspectos técnicos e inaugura uma transformação estrutural no setor de concessões rodoviárias no país.
“Pode parecer clichê, mas de fato hoje é um dia histórico. Porque nenhum local do mundo fez ou tem feito algo que nós aqui estamos fazendo. E quando chegamos na ANTT, em 2021, tínhamos o pensamento, além de fazer grandes leilões, de solucionar o que denominávamos de ativos estressados, mas na verdade não era o ativo que estava estressado, era o regulador, o concessionário. Sobretudo, era o usuário que estava estressado, porque não havia investimento, atendimento esperado e não adiantava explicar. Faltava um grande ingrediente para enfrentarmos isso: coragem e institucionalização de uma questão que era premente”, disse Sampaio.
Entre outras autoridades, também esteve presente no leilão o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa – Barbosinha.
