A Polícia Civil de Rondonópolis, ontem, mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de Dom Aquino (165 km de Cuiabá). Eduardo Zeferino, de 71 anos, foi condenado a mais de 28 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, e teve a condenação transitada em julgado decretada pelo juízo da Vara Única da Comarca do município. Ele teria violado as regras do semi-aberto pelo menos 49 vezes.
Conforme apurado os crimes ocorreram no ano de 2005, quando as vítimas (crianças entre 7 e 11 anos) participavam de um projeto social idealizado pelo acusado, e esse trabalho social oferecia atividades recreativas como cinema e lanche. A denúncia foi formalizada em 2010, quando informações repassadas à Delegacia de Dom Aquino, dando início às investigações que culminaram na condenação do ex-prefeito.
Em março de 2023, o reú obteve progressão de regime para o semiaberto, com a imposição de diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 20h às 5h), permanência em casa nos finais de semana, feriados e folgas do trabalho, além de liberação específica para frequentar missa dominical, das 8h às 9h.
Entretanto, conforme decisão judicial, o condenado passou a desrespeitar repetidamente as condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Foram registradas 49 violações, incluindo falta de carga no equipamento, ausência de sinal GPRS e transgressão de perímetro autorizado.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que embora isoladamente essas violações não configurem automaticamente regressão de regime, o volume e a reincidência de faltas graves evidenciam que o reeducando não se encontra apto ao cumprimento da pena em regime mais brando.
Diante disso, a Justiça determinou a regressão de pena do idoso. Embora já tenha cumprido parte da pena, ele ainda possui 24 anos de reclusão a serem executados. Após cumprimento do mandado judicial foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
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