O deputado Faissal Calil (Cidadania) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um Requerimento de Informações destinado à AGER/MT, Nova Rota do Oeste S.A., SINFRA/MT, MT-PAR, SEMA/MT e ANTT. O prazo para resposta é de 30 dias.
O pedido é voltado à duplicação de 56,2 km da BR-163, entre Várzea Grande e Jangada, obra iniciada após a assinatura da 8ª Ordem de Serviço em 18 de julho de 2025. O investimento estimado é de R$ 449 milhões, incluindo pontes, viaduto, passarela, acessos e marginais.
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No requerimento, o parlamentar pede uma série de documentos e dados técnicos, entre eles:
-Projeto executivo completo, com traçados estudados para o trecho de Jangada, justificativas técnicas e cronograma físico-financeiro atualizado;
-Orçamento analítico da obra, acompanhado da nota técnica da ANTT que aprovou o valor global;
-Relação de audiências e consultas públicas realizadas, com atas, gravações e listas de presença;
-Informações sobre desapropriações, critérios de avaliação e eventuais programas de apoio aos impactados;
-Plano de comunicação social e registros de reuniões locais promovidas pela concessionária;
-Licenças ambientais (LP, LI e LO) e quadro de condicionantes aplicáveis;
-Arrecadação de pedágios dos últimos 12 meses e os valores efetivamente investidos no trecho em duplicação, manutenção e operação;
-Estudos de viabilidade econômico-financeira que vinculam o investimento ao retorno tarifário.
Faissal destaca que a duplicação da BR-163 é estratégica para Mato Grosso, pela alta circulação de veículos e pelo histórico de acidentes na região. Para o deputado, a complexidade da obra e seu impacto direto sobre produtores, comerciantes e moradores tornam essencial o acesso público às informações.
“A fiscalização garante que os recursos investidos na concessão cumpram sua função social e econômica. A população precisa saber como e onde o dinheiro está sendo aplicado”, afirmou o parlamentar.
