O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que tratava do corte de despesas e da tributação de bets e bancos, e que caducou na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o texto em elaboração pela Fazenda deve separar as medidas fiscais em dois blocos: tributação e contenção de despesas.
“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, disse o parlamentar.
Ele explicou que o novo arranjo buscará manter a mesma linha já debatida entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e a redução de despesas.
“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, frisou.
Randolfe afirmou que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso ainda nesta semana.
“Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”, pontuou.
A proposta deve estabelecer alíquotas diferentes conforme o tipo de casa de aposta, com tributação maior para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.
“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, disse.
Ele citou exemplos internacionais e defendeu uma tributação mais robusta. “Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, defendeu.
Randolfe destacou que o governo também pretende avançar na discussão sobre a taxação de bilionários.
“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação, se deve ser um ponto acima — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais. No Brasil, são só 55. A gente que nunca foi tributado no Brasil são esses 55 bilionários”, pontuou.
No caso das medidas de corte, o líder afirmou que o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista da MP rejeitada, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo, conforme adiantou a CNN Brasil.
“Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos. Contenção de gastos é o que não somos nós que falamos, é a própria oposição que tem falado. Então vamos ver essas medidas de contenção de gastos que estão acordadas e vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”, disse.
Ele destacou que as medidas serão apresentadas de forma didática e separada, “para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”
Derrubada da MP
No começo do mês, o plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP com alternativas ao aumento do IOF, e inviabilizou a apreciação da matéria, que perdeu a validade no último dia 8. A votação contou com 251 favoráveis votos e 193 contrários.
A medida era a aposta da equipe econômica para segurar as contas públicas e entregar o resultado fiscal prometido no começo do ano, com déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.
Agora, o ministro Fernando Haddad corre contra o tempo para encontrar alternativas.
