A Procuradoria-Geral da República deu um parecer favorável para que o Flamengo possa ser reconhecido como campeão brasileiro de 1987 ao lado do Sport.
A ESPN teve acesso ao documento, assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco.
“Deve ser preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987“.
A análise de Branco vem após um pedido do Flamengo, que tenta anular um acórdão do STF que invalidou uma resolução da CBF que considerou os dois clubes campeões nacionais daquele ano.
Segundo o procurador, foi um erro do STF ter anulado a decisão da CBF, conforme alegou o Flamengo em sua manifestação.
“A Constituição garante a autonomia das entidades desportivas para organizar competições e reconhecer méritos históricos, como a unificação de títulos brasileiros de clubes promovida pela Confederação Brasileira de Futebol em 2010“.
O procurador-geral disse que a discussão sobre os fatos esportivos de 1987 não deve ser colocado em pauta, e sim decisões anteriores do STF.
“Embora tais elementos sejam invocados pelas partes, esta ação rescisória não tem por objeto a reavaliação do mérito desportivo dos certames daquele ano. O ponto decisivo reside na definição do conteúdo vinculante do título judicial formado na ação originária e na verificação de eventual comando excludente nele previsto”.
Atualmente, o Sport é considerado o único campeão da edição de 1987 do Campeonato Brasileiro. O Flamengo vem tentando vários recursos nos últimos anos para, de alguma forma, reverter. No momento, portanto, o STF vai decidir se cabe acolhimento no parecer enviado pela PGR.
A última decisão foi no ano passado. Relator do processo, o ministro Dias Toffoli manteve a mesma decisão tomada anteriormente, na qual negou recurso ao time carioca.
Vale lembrar que o time carioca já teve outros recursos negados pelo Supremo, especialmente entre 2017 e 2018.
Na ocasião, o Fla pedia também a posse da famosa “Taça das Bolinhas”, que seria entregue pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) ao clube que primeiro somasse cinco títulos brasileiros.
Se 1987 entrasse para a conta, o time da Gávea ficaria com o troféu. No entanto, como o Sport foi decretado como único campeão, a taça foi para o São Paulo, campeão em 1977, 1986, 1991, 2006 e 2007.
