O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão imediata do processo de transformação de uma escola estadual em unidade cívico-militar no estado de Mato Grosso, em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A liminar, concedida na última segunda-feira (2), impede que o ato administrativo de conversão siga adiante até que o mérito da controvérsia seja analisado pela Corte.
Segundo o despacho, a medida foi tomada em caráter urgente diante de questionamentos judiciais sobre a legalidade do procedimento adotado para a conversão da escola, que integra um programa estadual de expansão de unidades sob gestão cívico-militar. A decisão interrompe a implementação imediata da mudança enquanto o STF reúne elementos para decidir sobre a constitucionalidade do modelo aplicado em Mato Grosso.
O modelo cívico-militar tem sido alvo de debates e ações judiciais em diversas unidades da Federação. Em outras regiões, casos semelhantes já foram discutidos no âmbito judicial, gerando decisões conflitantes sobre a legalidade de transformar escolas regulares em unidades sob gestão vinculada a práticas de disciplina inspiradas em estruturas militares.
A suspensão atinge especificamente o ato administrativo referente à escola em questão e anula temporariamente os efeitos da transformação, até que o STF conclua a análise técnica e jurídica do pleito. A decisão foi proferida no contexto de diversas contestações ao modelo de escolas cívico-militares, que envolvem argumentos sobre princípios constitucionais, gestão democrática do ensino e a autonomia das comunidades escolares.
