O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (28) o nome do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso.
O parecer na comissão especial ficará sob responsabilidade do deputado federal Leo Prates (Republicanos). Já a presidência do colegiado será exercida pelo deputado Alencar Santana (PT).
A comissão especial será instalada nesta quarta-feira (29), às 14h, em Brasília, e será o principal espaço de discussão sobre o mérito da proposta.
A admissibilidade da PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 22 de abril, em votação simbólica. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil).
O texto em análise reúne duas propostas. A principal é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT). Posteriormente, foi anexada a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol).
A proposta ganhou força nos últimos meses após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1.
Na comissão especial, os parlamentares irão discutir pontos centrais do texto, como o novo formato da jornada de trabalho, com possibilidades de escalas 5×2 ou 4×3, além da definição da carga horária semanal e eventuais mecanismos de compensação.
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que a proposta mais avançada é a adoção da jornada de 40 horas semanais com escala 5×2.
Outro ponto ainda em debate será a forma de transição para o novo modelo.
A redução da jornada é uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ano eleitoral de 2026.
Com o objetivo de acelerar a tramitação, o Palácio do Planalto enviou, no último dia 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional propondo a redução da jornada no modelo 6×1.
Mesmo assim, Hugo Motta já declarou que pretende manter o cronograma da PEC, por considerar que uma mudança constitucional é mais adequada para tratar do tema. A expectativa é que a proposta seja votada até o fim de maio.
