Segue para sanção do prefeito Alei Fernandes o Projeto de Lei Nº 45/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Sorriso, que assegura às gestantes do município o direito de optar entre o parto normal ou cesariano (cirúrgico) quando atendidas pela rede pública de saúde.
A proposta é de autoria dos vereadores Toco Baggio (PSDB) e Brendo Braga (Republicanos) e tem como objetivo ampliar a autonomia das mulheres no momento do nascimento de seus filhos. De acordo com o texto aprovado, a escolha será formalizada por meio de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, após a gestante ser devidamente informada sobre os benefícios do parto normal e os riscos associados a cesarianas sucessivas.
O projeto estabelece que apenas gestantes residentes em Sorriso terão direito a essa escolha. Após a avaliação médica, as pacientes serão encaminhadas para o Hospital da Mulher e Maternidade Municipal, unidade que já está em funcionamento e preparada para realizar ambos os tipos de parto.
Com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor. Caso seja sancionado, a nova legislação representará um avanço na humanização do atendimento obstétrico na rede pública municipal.
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