Com o objetivo de modernizar a gestão pública e garantir maior eficiência nos gastos municipais, a Prefeitura de Vera promoveu, nos dias 28 e 29 de junho, uma capacitação intensiva sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O encontro foi realizado na Escola Aloizio e reuniu servidores de todas as secretarias municipais, além de membros do primeiro escalão do governo.
A formação foi conduzida pelos especialistas Bruno Pinho e Rondinelli Urias, do escritório Costa Urias Advogados Associados, e teve como foco principal a chamada fase preparatória das licitações — etapa que passa a ter papel central com a nova legislação, ao exigir planejamento técnico rigoroso antes de qualquer processo de compra ou contratação.
Segundo o controlador interno do município, Elson dos Santos, a capacitação atende a uma solicitação direta do prefeito Yago Giacomelli e busca qualificar o corpo técnico da administração.
“Essa capacitação visa manter o município alinhado às exigências da nova lei, que traz uma nova lógica de planejamento. Documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) agora são obrigações de cada secretaria antes que o processo siga para análise do gestor”, explicou.
A nova lei substitui gradualmente a antiga Lei nº 8.666/93 e estabelece instrumentos obrigatórios para reduzir falhas e desperdícios de recursos públicos. Entre eles estão o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que identifica a real necessidade da contratação e a melhor solução disponível; o Termo de Referência (TR), que define com precisão o objeto a ser contratado; e o Mapa de Risco, que antecipa possíveis problemas na execução do contrato.
Para o advogado Bruno Pinho, a qualidade do planejamento impacta diretamente a população. “Quando o processo é bem estruturado desde o início, o resultado chega ao cidadão na forma de serviços e produtos com mais qualidade”, destacou.
Já o coordenador de licitações, Joedson do Amaral, ressaltou que a capacitação tende a reduzir entraves burocráticos internos. “Quando o servidor que está na ponta entende como montar corretamente o processo, a demanda chega ao setor de licitações de forma mais assertiva. Isso traz mais celeridade às contratações e melhora o fluxo de trabalho da prefeitura”, afirmou.
Com a nova dinâmica, o fluxo de compras passa a seguir um rito mais técnico: a secretaria elabora a documentação necessária, encaminha para análise do prefeito — que defere ou indefere com base no planejamento apresentado — e, somente após essa etapa, o processo segue para o setor de licitações.
Com a iniciativa, o município de Vera se antecipa à transição definitiva para a Nova Lei de Licitações, apostando em uma gestão mais técnica, transparente e menos suscetível a falhas processuais, fortalecendo o uso responsável dos recursos públicos.
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