O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.395/2025, que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A decisão foi publicada na última sexta-feira (19) e atende a um projeto de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A medida foi motivada pelo cancelamento de seis rotas regionais, em julho deste ano, descumprindo as regras do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – Voe MT, criado em 2016. Entre os destinos interrompidos estavam Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).
Segundo o parlamentar, a decisão da companhia comprometeu o desenvolvimento econômico e turístico do estado. “Essas rotas são fundamentais para a logística, os negócios do agronegócio e o turismo. Foi necessário rever a legislação do Voe MT para que empresas que descumpram contratos não continuem recebendo benefícios fiscais”, justificou Wilson Santos.
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Um dos municípios diretamente impactados foi Sorriso, que chegou a perder voos da Azul. Após negociações entre a prefeitura e a Infraero, a companhia retomou, em 4 de agosto, as operações no Aeroporto Regional Adolino Bedin.
Já em Alta Floresta, um dos principais polos de ecoturismo do estado, a suspensão dos voos trouxe prejuízos ao setor. A cidade é conhecida por atrair turistas interessados no Parque Estadual do Cristalino e outras atividades ligadas ao bioma amazônico.
A nova lei estabelece penalidades rígidas para empresas que encerrarem rotas de forma abrupta, sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira, e sem aviso prévio de 90 dias. Entre as sanções estão:
- perda imediata dos incentivos fiscais,
- devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses, com correção,
- proibição de novos convênios por até cinco anos,
- inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para benefícios fiscais, em casos de má-fé.
O Voe MT foi criado para ampliar a malha aérea no estado, oferecendo incentivos como a redução de ICMS sobre o querosene de aviação e a promoção turística de Mato Grosso junto às companhias parceiras.
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