O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (23), o programa Gás do Povo – que visa dar acesso a botijões de gás por famílias mais carentes – como “política pública federal”. O despacho, assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi publicado no Diário Oficial da União e aprova resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No documento, o governo afirma que o programa se caracteriza como política pública “ao contribuir para a promoção da transição energética justa, segura e inclusiva, por meio do combate à pobreza energética, da promoção do cozimento limpo e da garantia do abastecimento de gás liquefeito de petróleo às famílias beneficiárias em situação de vulnerabilidade social.”
O programa visa distribuidor de forma gratuita botijões de gás de cozinha para 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. O benefício é concedido diretamente no momento da retirada da recarga, junto a uma revendedora credenciada ao programa.
Para auxiliar o cumprimento das diretrizes estabelecidas, o governo determina que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverá, em 240 dias, atualizar e complementar estudos sobre consumo de lenha e carvão vegetal em residências e para propor instrumentos ao monitoramento de preços de referência do programa, bem como avaliação de assimetrias de preços.
O governo ainda estabeleceu que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) priorize a inclusão das diretrizes estratégicas para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), o “gás de cozinha”, no Auxílio Gás do Povo no âmbito do processo de revisão do marco regulatório da distribuição e da revenda varejista de GLP.
O despacho também estabelece outras diretrizes, como a correta identificação visual das embalagens (botijões) de 13 kg do programa Auxílio Gás do Povo. Ainda, prevê a criação de regras para estimular agentes do mercado a investir em adaptações de infraestrutura para atender o programa, a cargo da agência reguladora e o cumprimento de normas do Inmetro.
