No século XVIII, em plena Prússia absolutista, um moleiro entrou para a história ao desafiar o rei com uma frase simples e poderosa: “Ainda há juízes em Berlim”. A resposta, atribuída ao período de Frederico II da Prússia, não foi um ato de rebeldia, mas uma declaração de confiança institucional. Mesmo sob um regime autoritário, havia a convicção de que a Justiça funcionava como limite ao poder. Não era democracia, mas havia previsibilidade, e a previsibilidade sempre foi a base da segurança econômica.
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A força dessa frase está justamente nisso: na crença de que o direito protege o cidadão contra o arbítrio. A existência de juízes independentes sustentava o direito de propriedade, os contratos e as decisões de longo prazo. Produzir e investir fazia sentido porque as regras não mudam ao sabor do momento.
Séculos depois, o Brasil vive formalmente sob um Estado Democrático de Direito, com Constituição sólida e instituições consolidadas. Ainda assim, quando o olhar se volta para o campo, a sensação é inversa. A insegurança jurídica tornou-se um dos maiores riscos da atividade rural. Mudanças de entendimento sem regras de transição, judicialização excessiva de políticas públicas e revisões que reescrevem o passado corroem a previsibilidade necessária à produção. O debate do marco temporal não é um episódio isolado, mas o símbolo mais visível dessa instabilidade.
Esse quadro se agrava quando o Estado falha em garantir o elemento mais básico do Estado de Direito: a efetividade do direito de propriedade. As invasões de terras deixaram de ser exceção para se transformar em instrumento de pressão política e jurídica. Uma vez ocupada, a área entra em um limbo institucional que pode se arrastar por anos, independentemente da existência de título válido. O simples fato de a terra estar sub judice já paralisa sua função produtiva, inviabiliza investimentos e destrói valor econômico. Na prática, cria-se uma expropriação informal, sem decreto, sem indenização e sem prazo.
Essa instabilidade se repete em várias regiões relevantes do território brasileiro. O caso da Raposa Serra do Sol tornou-se um divisor de águas: um julgamento histórico que buscou estabelecer balizas, mas que também abriu precedentes e interpretações que seguem alimentando disputas e revisões. Em vez de encerrar o debate fundiário, consolidou-se a sensação de que decisões podem ser reabertas indefinidamente.
O impacto vai muito além da porteira. Insegurança jurídica é um imposto invisível sobre o investimento. Ela encarece o crédito, afasta capital de longo prazo e compromete a credibilidade do Brasil perante investidores nacionais e internacionais. Quando o risco deixa de ser climático ou de mercado e passa a ser jurídico, ele deixa de ser precificado, passa a ser evitado.
Séculos atrás, um moleiro acreditava que podia enfrentar o poder porque confiava na Justiça. Hoje, no Brasil, cresce a sensação de que essa confiança está sendo corroída.
Um país que relativiza o direito de propriedade e normaliza a insegurança jurídica não afasta apenas investimentos, afasta o próprio futuro.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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