Quando a Organização Mundial do Comércio ainda funcionava, os efeitos da 301 eram mitigados. Isso aconteceu em 2020 em outras investigações do primeiro governo Trump. Mas essa investigação tem objetivo traçado. Antes era um produto ou política específica. Essa abriu um leque enorme”, pondera.
A investigação de práticas comerciais potencialmente ilegais, a chamada seção 301, dura no mínimo 12 meses e pode ser estendida. A nota publicada ontem à noite pelo USTR, o Escritório de Representação Comercial Americano, cita várias frentes de investigação comercial contra o Brasil: comércio digital, serviços de pagamento, tarifas preferenciais injustas, falta de aplicação de medidas anticorrupção, pirataria, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.
Na leitura de fontes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a investigação abre mais uma frente de batalha, mas não altera a estratégia de negociação brasileira.
“A investigação havia sido anunciada na carta de Trump e é igual à que fizeram em 2020 (contra China, Nicarágua, Vietnã e União Europeia no primeiro governo Trump) e também fazem em relação a outros países. Mesmo no governo Biden foram feitas ou tiveram continuidade. É mais previsível. Tem um passo a passo definido: consulta pública até agosto e audiência em setembro”, explica um auxiliar direto de Geraldo Alckmin.
“Já a motivação do tarifaço de 50% é mais complexa. Veja que eles escolhem pontos inegociáveis”. Segundo este assessor, são duas frentes e elas não se confundem: essa nova sob a seção 301 traz outras questões claramente comerciais, como o Pix e o conflito com as administradoras de cartões.
“Nada é fácil nas duas rotas”, resume. Na avaliação dele, a retaliação americana pode ser indireta. “Se associarem ao desmatamento, podem impor restrições a papel e celulose e reprimir ou taxar proteína animal”, continua.
