A deputada estadual Janaina Riva (MDB) aponta “perseguição política” do Palácio Paiaguás aos parlamentares de oposição ou independentes no pagamento das emendas impositivas. Embora o Governo do Estado tenha empenhado a totalidade das emendas em dezembro, cumprindo acordo com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a maioria das emendas não foi quitada.
Rodinei CrescêncioRdnews
“A grande maioria [das emendas não quitadas], todos são deputados da oposição que se consideram independentes. Nenhum desses teve as suas emendas quitadas desde o empenho que aconteceu em dezembro. Então, como eu disse aqui agora há pouco, a legislação determina que, em quatro meses, tem que pagar. Agora, é visível que existe uma perseguição aos deputados que não se deixam seguir pela cartilha”, reclamou Janaina Riva, nesta semana.
Cada deputado estadual tinha direito de indicar cerca de R$ 26 milhões em emendas impositivas no orçamento de 2025. Os parlamentares que tiveram menos valores quitados são:
- Wilson Santos (PSD) – R$ 11,3 mi
- Valdir Barranco (PT) – R$ 10,7 mi
- Janaina Riva (MDB) – R$ 8 mi
- Lúdio Cabral (PT) – R$ 5,7 mi
Já os quatro parlamentares com mais emendas pagas, todos da base governista, são:
- Max Russi (PSB) – R$ 22,3 mi
- Beto Dois a Um (PSB) – R$ 21,8 mi
- Dilmar Dal Bosco (União Brasil) – R$ 21,7 mi
- Eduardo Botelho (União Brasil) – R$ 20,8 mi
Presidente da ALMT, Max Russi explica que todas as emendas impositivas foram empenhadas. No entanto, lembra que o pagamento é ato discricionário do Executivo.
“Foram empenhadas todas as emendas. Alguma emenda com problema técnico não tem como ser empenhada, mas todas as emendas que estavam aptas foram empenhadas no prazo, que era o prazo do final do ano. O compromisso do governo, da legislação, é o empenho da emenda. O empenho da emenda é a garantia da efetivação dessa emenda. Quanto ao pagamento, aí já é discricionário do Executivo”, concluiu.
Decisão judicial
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, concedeu mandado de segurança preventivo à deputada estadual Janaina Riva e determinou que o Governo adote todas as providências administrativas necessárias para garantir a execução das emendas parlamentares individuais de Janaina previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025. A decisão colegiada, que vale para todos os parlamentares, confirma liminar anteriormente concedida pelo desembargador Deosdete Cruz.
