A Vara Única de Vera determinou a reintegração de posse de uma área ocupada por famílias no Assentamento Vale do Celeste, no município. A decisão atende ao pedido de quatro autoras que alegam serem legítimas possuidoras e proprietárias do imóvel rural de aproximadamente 121 hectares.
Conforme a sentença, a posse da área já havia sido reconhecida judicialmente em processo anterior, com decisão transitada em julgado desde 2013, o que reforçou o entendimento do Judiciário sobre o direito das proprietárias .
O juiz responsável pelo caso destacou que houve esbulho — ou seja, ocupação irregular — por parte dos atuais ocupantes. Segundo a decisão, a invasão ocorreu após a saída do antigo ocupante, sendo realizada de forma rápida por um grupo organizado, o que acabou impedindo o exercício pleno da posse pelas autoras .
Ainda de acordo com o processo, depoimentos colhidos durante a instrução confirmaram que as proprietárias chegaram a exercer atos de posse, incluindo tentativa de utilização da área para atividade pecuária, antes da ocupação pelos moradores.
A sentença também afastou a tese de que a área teria caráter público ou que a ocupação poderia ser justificada pela função social da terra. O entendimento foi reforçado pela manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que confirmou tratar-se de imóvel de domínio privado .
Com base nos requisitos previstos no Código de Processo Civil, o magistrado julgou procedente o pedido e determinou a reintegração das autoras na posse plena da área.
Prazo, multa e possível retirada forçada
A decisão estabelece prazo de 60 dias para que os ocupantes desocupem voluntariamente o local. Caso não haja cumprimento, poderá ser realizada a retirada forçada com apoio da Polícia Militar.
Além disso, a sentença prevê aplicação de multa diária de R$ 1 mil por pessoa identificada em caso de nova ocupação ou resistência ao cumprimento da ordem judicial .
O documento também determina que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vera acompanhe o processo de desocupação, prestando apoio às famílias afetadas, com o objetivo de garantir dignidade durante a execução da medida.
Comunidade contesta decisão e anuncia recurso
Atualmente, cerca de 30 famílias vivem na área e utilizam a terra para agricultura familiar, que representa a principal fonte de renda da comunidade. No local, são desenvolvidas atividades como cultivo de mandioca, hortaliças, frutas, produção de leite e criação de animais.
Em nota oficial, a diretoria do assentamento informou que recebeu a decisão com preocupação, destacando que a comunidade está estabelecida na área desde 2015 e possui estrutura consolidada, com moradias, vínculos sociais e atividades produtivas que contribuem para a economia local.
O grupo também ressaltou que conta com serviços essenciais, como transporte escolar, atendimento de saúde e apoio com maquinário da Prefeitura de Vera.
A assessoria jurídica do assentamento informou que já está adotando as medidas cabíveis, incluindo a interposição de recurso, com o objetivo de reverter a decisão e resguardar os direitos das famílias.
A comunidade afirmou ainda que seguirá acompanhando o caso e reforçou o compromisso com o diálogo, a legalidade e a defesa da dignidade dos moradores.
Da Redação | Vera News
Foto: Nortão MT
