A Justiça de Mato Grosso negou mandado de segurança e manteve a exoneração do delegado de Polícia Civil Eric Marcio Fantin, que esteve no centro de um escândalo sexual no ano passado.
Houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar
A liminar é assinada pelo juiz Laio Portes Sthel, da 1ª Vara Cível de Juara, e foi publicada na tarde desta segunda-feira (17).
Fantin, que estava em estágio probatório, teve sua exoneração recomendada pela Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, após a análise de seis procedimentos disciplinares. Ele foi candidato derrotado a prefeito de Brasnorte na eleição do ano passado
O ato foi assinado pelo governador Mauro Mendes (União) e publicado na última sexta-feira (14).
No recurso, ele buscava suspender as sindicâncias abertas contra ele por suspeita de não ter cumprido normas e regulamentos do Estatuto da Polícia Civil, do Regimento Interno e outras normatizações.
Na decisão, o magistrado destacou que a finalidade do pedido liminar perdeu o objeto com a exoneração já consumada, tornando desnecessária a suspensão das sindicâncias.
Além disso, considerou que a impetração não demonstrou risco de dano irreversível ou de difícil reparação, critérios necessários para a concessão da liminar.
“Nesta senda, ante o pedido liminar de suspensão das sindicâncias em razão do risco de eventual exoneração, e a posterior ocorrência da exoneração, houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar, e, por conseguinte, não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos”, escreveu.
“Logo, uma vez que os requisitos da medida liminar em Mandado de Segurança são cumulativos e que um destes não se encontra evidente, pertinente o seu indeferimento”, decidiu.
Fantin ganhou notoriedade nacional depois que vídeos íntimos seus vazaram durante o período eleitoral de 2024, quando foi candidato a prefeito de Brasnorte pelo PL. Em um deles, foi filmado fazendo sexo com uma garota de programa. Em outro, aparece trocando mensagens picantes com uma mulher.
Ele chegou a negar a veracidade dos vídeos, mas depois admitiu que eram verdadeiros. Na ocasião, sua vice Tereza Seibt (PP) acabou desistindo da candidatura. Fantin disputou o pleito, mas não conseguiu se eleger, perdendo para Edelo Ferrari (União).
Outra polêmica envolvendo Fantin foi um suposto atentando a sua casa em Juara, onde mora, em julho do ano passado. Na época ele afirmou que os tiros eram uma forma de intimidação para que ele desistisse da pretensão de ser prefeito de Brasnorte. O Ministério Público Estadual, no entanto, arquivou a investigação, alegando que não havia provas das ameaças.
