A tradicional 17ª Expovale – Festa do Peão, em Peixoto de Azevedo, está oficialmente mantida. A Justiça revogou a liminar que suspendia o evento após o município apresentar documentos que comprovam a legalidade dos repasses públicos utilizados na realização da festa.
A ação judicial havia sido movida com a intenção de suspender a Expovale e declarar nulos os atos administrativos relacionados, sob alegação de irregularidades no repasse de verbas públicas e ausência de autorização do Governador do Estado para ultrapassar os limites da Lei Estadual nº 12.082/2023.
Em decisão liminar anterior, o juiz havia determinado a suspensão do evento e concedido 24 horas para que o Município de Peixoto de Azevedo apresentasse a autorização do Chefe do Executivo Estadual e esclarecesse a origem da contrapartida municipal no valor de R$ 200 mil.
Atendendo à determinação, o município juntou aos autos a autorização expressa do Governador, documento indispensável para a regularidade do repasse estadual, e comprovou que a contrapartida municipal encontra-se prevista no orçamento de 2025, não comprometendo o equilíbrio fiscal.
O Ministério Público, diante da regularização da documentação e das informações prestadas, reconheceu que houve a perda superveniente do objeto da ação e solicitou a extinção do processo sem resolução de mérito.
Em sua decisão final, o juiz Marcelo Ferreira Botelho afirmou que os vícios que justificaram a liminar foram sanados, destacando que:
• Houve apresentação da autorização do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme exige a Lei nº 12.082/2023;
• Foi comprovada a previsão orçamentária da contrapartida de R$ 200 mil;
• Foram prestados esclarecimentos sobre a legalidade e economicidade do gasto, inclusive com comparativos de despesas de eventos semelhantes em municípios como Matupá.
Com isso, o magistrado revogou a liminar anteriormente concedida e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da perda do interesse processual.
A decisão garante a realização da Expovale, evento tradicional que movimenta a economia e o turismo da região norte de Mato Grosso.
Nortão MT
