O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Gaúcha do Norte (a 580km de Cuiabá), devido a irregularidades no manejo de resíduos sólidos. A ação foi motivada por descumprimento de contrato com a empresa Portal do Araguaia Resíduos e pela operação de um lixão municipal sem licença ambiental.
Segundo o MPMT, o município não está destinando a quantidade adequada de resíduos ao aterro sanitário, conforme previsto em contrato. Além disso, a prefeitura opera um lixão municipal de forma irregular, sem o licenciamento ambiental necessário.
Inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e pelo Ministério Público revelaram graves falhas no lixão, incluindo: asência de controle ambiental, queima de resíduos, e a falta de tratamento adequado do chorume (líquido tóxico gerado pelos resíduos).
Diante das irregularidades, a 1ª Vara da Comarca de Paranatinga acatou os pedidos da promotoria e determinou que a Prefeitura de Gaúcha do Norte adote medidas urgentes, como: abster-se de depositar resíduos sólidos a céu aberto ou sem licenciamento. Remover todo o lixo e entulho do lixão e apresentar, em 90 dias, um plano de encerramento do lixão.
O não cumprimento das determinações sujeitará o município a multas diárias. A decisão judicial ressaltou a gravidade da situação e os riscos iminentes à saúde pública e ao meio ambiente. A operação irregular do lixão pode contaminar o solo e a água, além de atrair vetores de doenças.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
