Lula sanciona Orçamento de 2026, barra R$ 400 milhões em emendas e projeta superávit

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece como o governo federal pretende arrecadar e gastar recursos ao longo do próximo ano. A sanção foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, após a aprovação do texto pelo Congresso no fim de 2025.

Ao confirmar o Orçamento, o presidente decidiu barrar dois trechos incluídos pelos parlamentares por meio de emendas durante a tramitação do projeto. Os vetos atingem cerca de R$ 400 milhões em emendas que, segundo o Executivo, não estavam previstas na proposta original enviada ao Legislativo e contrariavam regras legais sobre a programação orçamentária. A decisão agora será analisada por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar os vetos.

O Orçamento federal de 2026 alcança R$ 6,54 trilhões e prevê, pela primeira vez em anos recentes, uma meta formal de superávit primário, estimada em R$ 34,2 bilhões. Entre os impactos diretos para a população, está a atualização do salário mínimo, que sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir do próximo ano.

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Na distribuição dos recursos, Saúde e Educação seguem como áreas prioritárias. O orçamento destinado à Saúde soma R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 233,7 bilhões. Os programas sociais também mantêm peso relevante: o Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões reservados, o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, receberá R$ 11,47 bilhões, e o auxílio para aquisição de botijão de gás por famílias de baixa renda contará com R$ 4,7 bilhões.

O texto aprovado pelo Congresso também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. A maior parte desse montante corresponde a emendas impositivas, que têm execução obrigatória, totalizando aproximadamente R$ 37,8 bilhões.

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Desse valor, R$ 26,6 bilhões referem-se às emendas individuais de deputados e senadores, enquanto R$ 11,2 bilhões ficam com as bancadas estaduais. Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, somam R$ 12,1 bilhões.

Além dos vetos já anunciados, o governo federal sinalizou que pode editar atos adicionais para remanejar até R$ 11 bilhões originalmente previstos para emendas, redirecionando esses recursos para outras ações do Executivo. O movimento tende a reacender a disputa entre Planalto e Congresso sobre o controle e a execução do Orçamento ao longo de 2026.