Na última terça-feira (11), a ESPN apurou que o Corinthians estuda nos bastidores tentar a rescisão contratual do volante José Martínez por justa causa, devido às polêmicas geradas por sua lesão no joelho.
De acordo com o advogado Filipe Rino, especialista em direito desportivo, porém, o Timão não deve ter sucesso nessa missão, caso queira seguir em frente nos tribunais.
Em entrevista ao “Fala a Fonte“, live diária no YouTube da ESPN, Rino salientou que o clube paulista dificilmente conseguiria provar na Justiça que há motivo para rescisão unilateral por justa causa do vínculo do venezuelano.
O advogado ainda ressaltou que, caso o Timão queira mesmo começar uma batalha jurídica, a equipe pode ser “contra-atacada” com uma ação trabalhista milionária por parte do meio-campista.
De toda forma, Rino ainda destacou uma solução de “meio-termo” na questão: Martínez ter o salário suspenso após três meses.
“Não vislumbro nenhuma possibilidade legal de Martínez ser dispensado (pelo Corinthians) por justa causa. Nós temos a Lei Geral do Esporte, na qual vale a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT diz que empregado pode ser dispensado por vários motivos: improbidade, incontinência de conduta ou desídia. Na minha opinião, nenhum desses casos se aplica”, apontou o especialista.
“Martínez estava de férias, e a gente sabe que são normais os jogos festivos. Lesão de LCA pode ocorrer em jogo festivo ou em casa, tropeçando, enfim. Não vislumbro que ele tenha concorrido para essa situação, não praticou nenhuma situação na qual quisesse que isso ocorresse. Seria algo diferente se ele rompesse o ligamento de propósito, atentendo contra sua saúde”, argumentou.
“A Lei Geral do Esporte tem um artigo específico [artigo 88] que diz que quando o atleta ficar afastado de suas funções por mais de 90 dias por algo ocorrido fora do ambiente de trabalho, e isso ocorreu, o Corinthians poderia suspender o pagamento de salários até que ele volte a atuar. O clube pode, a partir do afastamento superior a 90 dias, caso tenha acontecido algo fora do ambiente de trabalho, que não seja acidente de trabalho a favor do Corinthians, o clube pode, sim, suspender salários. Mas o Corinthians não pode dispensá-lo por justa causa”, observou.
“O clube terá que pagar o salário por três meses e em seguida pode suspender o pagamento, mas não dispensá-lo por justa causa. Seria um risco muito grande dispensar por justa causa, porque acredito que não se enquadra nas situações legais. O Corinthians ficaria à mercê de uma ação trabalhista milionária, porque ele poderia cobrar a cláusula compensatória desportiva, que seriam seus salários do dia da demissão até o final do contrato”, seguiu.
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“[Caso o Corinthians tentasse rescisão unilateral na Justiça] Fatalmente, o Martínez entraria com uma ação pedindo a reversão da justa causa para uma dispensa sem justa causa. Na minha opinião, ele venceria”, apontou.
“O prejuízo do Corinthians seria ter que pagar todos os salários até o final do contrato. Eu não sei quanto tempo resta de contrato, mas, por exemplo, se restarem três anos, o Corinthians teria que pagar os três anos restantes, mesmo que amanhã ele se empregasse em outro clube”, complementou.
Rino ainda negou que o Corinthians poderia supostamente usar a seu favor uma cláusula contratual que impede atletas de estarem em situações de risco em seus períodos fora do clube.
“Já vi em vários contratos proibições como andar de jet ski, pular de bungee jump… Mas já olhei vários contratos do Corinthians e não achei nenhuma cláusula nesse sentido. Se houvesse, creio que não teria validade, diferentemente de um salto de paraquedas, pois não apresente iminente risco”, citou.
“Esses jogos festivos geralmente são para arrecadar fundos para a cidade do atleta, então não vejo que uma proibição em relação a isso como eficaz, poderia ser facilmente anulada. É diferente de um caso de um atleta que eu vi de um clube menor, que, durante as férias, jogou um campeonato amador e foi dispensado. Então, impedir um atleta de participar de jogo festivo, até porque sabemos que esses jogos festivos a gente sabe que não tem nível de competitividade grande, a gente sabe que pedir algo assim seria passível de nulidade”, finalizou.
