O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta sexta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A autorização foi concedida após perícia da Polícia Federal apontar a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo.
Segundo o laudo técnico, o procedimento “deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Ao analisar o documento, Moraes autorizou a cirurgia, mas destacou que não se trata de um caso de urgência. A intervenção deverá ser previamente agendada, cabendo à defesa informar a data pretendida para a realização do procedimento.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em razão de condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. No mesmo despacho, Moraes rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em regime domiciliar.
De acordo com o ministro, a legislação prevê a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o que não se aplica ao caso, já que o cumprimento da pena ocorre em regime fechado.
A decisão também negou a solicitação para alteração dos horários das sessões de fisioterapia realizadas por Bolsonaro durante o período de banho de sol. A defesa havia pedido a mudança para se adequar à disponibilidade do profissional responsável pelo atendimento.
Moraes, no entanto, afirmou que o atendimento médico deve obedecer às regras da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
“Indefiro o requerimento de troca do horário das sessões de fisioterapia, uma vez que o atendimento médico deve se adequar aos horários da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, escreveu o ministro. Para ele, não ficou demonstrado que a manutenção do horário atual cause prejuízo à saúde do ex-presidente ou inviabilize a continuidade do tratamento.
O despacho sustenta ainda que Bolsonaro possui autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico nas dependências da PF, desde que sejam respeitadas as normas administrativas e de segurança da unidade onde está custodiado.
