O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada no dia 6 de fevereiro e faz parte da revisão periódica da medida cautelar.
Marcelo Costa Câmara foi condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos qualificados.
Mesmo com a condenação, a prisão preventiva segue válida enquanto o processo ainda não transitou em julgado.
Na decisão, Moraes afirma que permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a custódia.
Segundo o ministro, Câmara descumpriu medidas impostas quando havia obtido liberdade provisória, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Além disso, o magistrado aponta tentativa de obstrução das investigações, com a busca por informações sigilosas da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
De acordo com as investigações, Marcelo Costa Câmara teria exercido papel central no chamado “núcleo de inteligência paralela” da organização criminosa, responsável pelo monitoramento de autoridades públicas, incluindo ministros do STF.
Para Moraes, a gravidade das condutas e o risco à instrução processual tornam insuficientes medidas cautelares alternativas à prisão.
“A defesa não apresentou qualquer fato novo capaz de afastar a necessidade da prisão preventiva”, escreveu o ministro, ao concluir pela manutenção da medida.
