O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou o pedido de arquivamento e decidiu dar continuidade à investigação sobre supostas irregularidades em um contrato de fornecimento de alimentação para o Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (R.U. UFMT) de Cuiabá. A decisão foi publicada no dia 31 de março e divulgada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (6).
Segundo o relator do processo, o procurador Alexandre Camanho de Assis, ainda há indícios que precisam ser apurados, especialmente em relação a possíveis pagamentos em duplicidade e cobranças acima do volume de refeições efetivamente fornecidas. Sendo assim, não há elementos suficientes para descartar a suposta irregularidade.
O Primeira Página procurou a UFMT, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.
As irregularidades investigadas pelo Ministério Público teriam ocorrido em 2017 e foram identificadas a partir de uma notificação de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os apontamentos, há indícios de pagamento duplicado por serviços prestados pela empresa ao restaurante, faturamento superior ao quantitativo real fornecido, o que consequentemente gerou possível prejuízo aos cofres públicos.
O relator destacou que embora os fatos tenham sido inicialmente analisados com base na antiga Lei de Licitações, o entendimento atual é de que as condutas podem se enquadrar no artigo 337-L do Código Penal, que trata de fraudes em contratos administrativos. Isso significa que, mesmo com mudanças na legislação, os fatos continuam podendo configurar crime.
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