Começam nesta segunda-feira (30), as inscrições para o mutirão estadual “Meu Pai Tem Nome”, realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT).
A iniciativa gratuita visa ampliar o reconhecimento de paternidade no estado e facilitar o acesso da população a direitos fundamentais relacionados à filiação.
O mutirão oferece atendimentos jurídicos gratuitos voltados para o reconhecimento de paternidade, acordos de pensão alimentícia, guarda, direito de visitas e outras demandas civis.
A ação é voltada a mães, pais e responsáveis legais que buscam regularizar a situação de crianças e adolescentes, mas também contempla maiores de idade interessados no reconhecimento civil, biológico ou afetivo de seus pais.
Exames de DNA e prazos de inscrição
As inscrições para casos que envolvem exames de DNA vão de 30 de junho a 11 de julho. A coleta do material genético está prevista para os dias 21 e 22 de julho, e o chamado “Dia D” – momento dedicado à entrega dos resultados dos exames e à realização de conciliações extrajudiciais – será no dia 16 de agosto.
Já os casos que não exigem exame genético poderão ser inscritos até 1º de setembro. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online nos canais oficiais da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Onde participar:
Nove núcleos da DPE-MT participam do mutirão:
- Barra do Garças
- Cáceres
- Colíder
- Cuiabá
- Nova Mutum
- Primavera do Leste
- Pontes e Lacerda
- Sinop
- Várzea Grande
Esses núcleos atendem 42 localidades, abrangendo 23 municípios e 19 distritos.
A Defensoria reforça que o mutirão representa uma oportunidade para milhares de famílias resolverem pendências legais de forma voluntária, segura e sem custos.
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