A Polícia Federal em Mato Grosso pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para continuar as investigações de um inquérito sobre possíveis irregularidades na aplicação da chamada “Emenda Pix” feita pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) ao município de Dom Aquino, no valor de R$ 3 milhões.
O pedido da PF foi feito a Dino na ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em andamento no STF, e do qual o ministro é relator na Corte. Sob Dino, a ação prevê o acompanhamento de investigações que envolvam parlamentares federais.
Segundo a Polícia Federal, a continuação do inquérito ocorreu após o próprio Dino enviar um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
No relatório, Dino citava a necessidade de que se apurasse “indícios de crimes” nas emendas de Emanuelzinho e, se necessário, novas frentes de investigação fossem abertas.
A emenda foi indicada por Emanuelzinho em 2024 para aprimorar a rede de atenção primária da saúde da cidade. As emendas são destinações de recursos dos parlamentares para aplicação nos Municípios e Estados.
O deputado disse, por meio da assessoria, que a destinação da emenda foi feita conforme determina a legislação. “A indicação da referida emenda observou integralmente o ordenamento jurídico vigente à época”, afirmou.
“A prestação de contas da aplicação dos recursos são de inteira e exclusiva responsabilidade da área técnica do Município de Dom Aquino”, disse.
