A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nessa segunda-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) favorável a uma investigação separada sobre os registros de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
Filipe Martins foi assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integra o núcleo dois da denúncia da PGR pela trama golpista. O pedido de nova investigação sobre o caso foi feito pela PF (Polícia Federal).
Segundo a PGR, até o momento, “não se esclareceu suficientemente o motivo de o nome do réu figurar na lista de passageiros da aeronave presidencial” e o nome de Filipe estar em dois sistemas do governo americano.
Conforme a PF, os dados do ex-assessor de Bolsonaro estavam inseridos nos sites do DHS (Department of Homeland Security), órgão responsável pela segurança interna dos EUA, e o CBP (Customs and Border Protection), uma das principais agências encarregadas de proteger as fronteiras do país.
A PGR cita que, em 10 de outubro deste ano, o CBP confirmou que dados de Filipe Martins constaram no sistema migratório para entrada no país em 30 de dezembro de 2022.
A defesa de Filipe Martins, no entanto, nega a ida dele para os EUA e frisa que o documento da CBP revela que o registro foi inserido indevidamente no sistema. O órgão também informou que o assunto segue sob investigação federal nos EUA.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a “contradição verificada pode indicar a manipulação dos dados da entrada de Filipe Martins em território americano, mediante a utilização de procedimento migratório diferenciado para o registro de ingresso no país.”
“Aventa-se a hipótese de que o réu tentou ludibriar as autoridades públicas, com o intuito de embaraçar a persecução penal. O dolo de embaraço parece ser endossado pela disseminação de notícias distorcidas a respeito da prisão do réu e de ataques explícitos a autoridades públicas, a fim de tumultuar a investigação criminal”, argumenta.
Gonet conclui o parecer dizendo que as informações disponíveis até o momento apontam que Martins pode ter tido a “prática do tipo penal de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013), sem que se possa excluir a incidência de outros tipos penais.”
“Há, portanto, elementos mínimos para justificar a instauração de investigação criminal”, sintetiza o procurador-geral.
